Uma ilegalidade?

Não sendo um expert da matéria, creio saber que um das pedras basilares do nosso ordenamento jurídico reside no carácter abstracto das leis, i.e., que as mesmas não devem ter como destinatário uma personalidade individualizada.
Sendo a AAC/oaf uma associação de foro privado, tem legitimidade para, dentro dos estritos limites da lei, aprovar os estatutos que bem lhe aprouver.
Vem isto a propósito da proposta de revisão dos nossos estatutos apresentada pela Direcção vigente, onde no capítulo da composição do Conselho Académico, elimina os anteriores Presidentes do Conselho Fiscal.
Recorde-se que nos estatutos em vigor, são membros de pleno direito do Conselho Académico, entre outros, os antigos Presidentes da Direcção, da Assembleia-geral e do Conselho Fiscal.
Na actual proposta, somente se contemplam os antigos Presidentes da Direcção e da Assembleia Geral, eliminando os do Conselho Fiscal.
Ora, como se descortina facilmente, é completamente ilógica esta opção, porquanto a figura do Presidente do Conselho Fiscal é tão relevante quanto a dos outros dois cargos, tanto mais que, legal e estatutariamente, é co-responsável pelo Departamento de Futebol Profissional.
Quer-me, pois, parecer, que se trata de uma jogada habilidosa visando calar duas das vozes mais incómodas, as de dois antigos Presidentes do Conselho Fiscal: o Engº Lucílio Carvalheiro e o Dr. Américo Santos.
Apesar de o nosso nível de militância e participação associativa andar pelas ruas da amargura, têm a palavra os Sócios.
Tenho dito.