Diário de Coimbra: José Eduardo Simões - Dois pisos de cave passaram a três antes do projecto de alterações entrar na Câmara

O arquitecto responsável pelo projecto do prédio da Rua João Machado revelou que “estava no livro de obra e qualquer fiscal podia ver”


O julgamento do presidente da Académica prosseguiu, ontem, no Tribunal de Coimbra, desta feita com a audição de testemunhas relativas ao processo entretanto apenso e no qual José Eduardo Simões é acusado da prática de dois crimes de corrupção e de um de abuso de poder.
Além da construção de uma cave a mais, para lá das duas que constavam do projecto inicial, sem que a fiscalização camarária tivesse detectado, a pronúncia refere que o promotor do prédio da Rua João Machado, no Arnado, entregou um cheque de 25 mil euros ao arguido, com o tribunal a querer apurar, também, a alteração do uso do imóvel.
Dois elevadores, entretanto substituídos por apenas um, num prédio da Rua Pêro Vaz de Caminha, na zona do Vale das Flores, constam, igualmente, da pronúncia. Neste caso, após ter dado parecer favorável à “troca” de ascensores, Simões é acusado de receber um cheque de quatro mil euros do mesmo promotor (Adriano Rodrigues Lucas dos Santos) do imóvel da Rua João Machado.
A “famosa” vivenda de Tavares de Almeida, na encosta da Avenida Gouveia Monteiro, também “entra” na pronúncia. Neste caso, o Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra pronuncia o arguido por ter avocado o processo, cumprindo a protecção e defendendo os interesses de Tavares de Almeida ao não permitir a fiscalização da obra.
Recorde-se que José Eduardo Simões é acusado de utilizar, entre 2003 e 2005, as funções de Director Municipal da Administração do Território na Câmara de Coimbra para obter donativos de promotores imobiliários em favor da Briosa. No total, o julgamento incluiu, agora, 11 crimes de corrupção e um de abuso de poder.

Um elevador
em vez de dois
Ouvido na parte da tarde, Vasco Cunha, autor do projecto do prédio da Rua João Machado, confirmou o pedido de licenciamento do prédio com duas caves, mas que acabou com três. O arquitecto, antigo vereador da Câmara Municipal de Coimbra, confirmou as três caves para estacionamento, explicando que «a rampa de acesso às caves roubava espaço utilizável, havia que compensar e foi decidido avançar para a terceira cave».
Vasco Cunha reconheceu, então, que o projecto com as alterações «não foi logo metido na Câmara de Coimbra», reconhecendo que «devia ter ido logo». «Não foi, fez-se a obra e a questão da terceira cave foi adiada até ao final, mas no livro de obra está e qualquer fiscal vê. A cave foi legalizada», resumiu, antes de explicar que, inicialmente, o uso previsto para o prédio era habitação e comércio. Contudo, o promotor pediu para alterar o uso de um piso para escritórios, mas, entretanto, voltou tudo ao uso inicial.
Após considerar que a Câmara de Coimbra precisava de «uma revisão e reestruturação de quase 180 graus», Vasco Cunha acrescentou que o município, apesar de ter «gente muito competente da base ao topo», assenta numa «máquina pesada e ferrugenta». De seguida, o arquitecto explicou o “caso dos elevadores”: «Tinha uma caixa de betão para dois elevadores de quatro pessoas. Na altura em que foi feito, era exequível, mas, depois, a Schindler disse que dois de quatro pessoas não dava, mas dava um de seis pessoas».
Vasco Cunha fez, então, a justificação para entregar na autarquia, mas o processo «esteve lá bastante tempo». «Como era e sou muito amigo de José Eduardo Simões, fui falar com ele e disse-me para arranjar duas empresas a certificar que não dava os dois elevadores, mas só um». «O senhor Adriano foi à OTIS, disse que já tinha adjudicado o elevador e eles disseram que não passavam documento nenhum. Fui falar com José Eduardo Simões, que fez um despacho a pedir ao engenheiro electrotécnico da Câmara para ser a Câmara a pedir, pois não iram dizer que não», prosseguiu.
Resolvido o problema, Vasco Cunha disse a Adriano Rodrigues Lucas dos Santos que, «agora, podia fazer uma doação à Académica». «Sei que fez, mas não sei de quanto. Fomos os dois à Câmara entregar o donativo a José Eduardo Simões. Se fosse outra pessoa, não teria ido à Câmara, mas sim à Académica», confidenciou o arquitecto, que logo revelou: «Já tinha pedido outras vezes para a Académica. Ou entregava na Académica ou directamente a José Eduardo Simões. A Académica depois mandava o recibo. Só transportava os cheques para a Académica e nunca trazia os recibos».

Cheque traçado em nome
da Briosa levantado por funcionário
Rui Gonçalves voltou ao tribunal para esclarecer a sua assinatura num cheque endossado por Adriano Rodrigues Lucas dos Santos à Académica. «O presidente perguntou-me no pavilhão, na sede, se tinha conta no Finibanco e disse-lhe que sim. O cheque estava traçado e só podia ser levantado por alguém que tivesse conta no banco. Levantei-o ao balcão da Rua João Machado. Cheguei à Académica e entreguei um envelope com o dinheiro ao presidente», divulgou o secretário técnico da Briosa, que não fez perguntas sobre as razões de tal pedido.
Na sessão da manhã, dois fiscais municipais (um já aposentado) confirmaram que, aquando das fiscalizações, a terceira cave no prédio da Rua João Machado não estava licenciada. Em Novembro de 2003, por solicitação superior, o fiscal Carlos Santos constatou a existência da terceira cave e propôs o embargo, desconhecendo se foi, ou não, concretizado. Já Daniel Rodrigues disse ter acreditado que a terceira cave não seria para utilizar como estacionamento.
Maria de Fátima Ramos, chefe de divisão da Câmara de Coimbra, abordou as questões relacionadas com o prédio da Rua João Machado e com a vivenda de Tavares de Almeida. Sobre a moradia, a engenheira civil falou de «um processo tão complicado de gerir por nós, engenheiros, que foi assumido pelo vereador João Rebelo e pelo jurista Bruno Martelo», com o tribunal a “gastar” muito tempo na tentativa de esclarecer por onde andou este processo durante a passagem de José Eduardo Simões pela autarquia.