OAF da AAC cumpre os requisitos
Vitória de Setúbal, Olhanense e Vitória de Guimarães estão impedidos de registar contratos de trabalho e de utilizar jogadores que já tenham contrato em épocas anteriores após a Comissão Executiva da Liga não ter admitido estas equipas a participarem no campeonato.
Segundo um comunicado publicado no site da Liga de Clubes, os três clubes não foram admitidos porque não cumpriram com a norma número 5 do artigo 53 do regulamento das competições, que afirma o seguinte:
«Os clubes que, nos termos do procedimento de candidatura previsto no artigo 91.º, não comprovem, através da junção das competentes certidões, por referência às dívidas vencidas até 30 de Abril da época desportiva em curso, ter a situação contributiva regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, salvo se estiverem pendentes reclamações, impugnações ou oposições fiscais devidamente comprovadas, bem como no caso de acordo celebrado entre o clube, a Administração Fiscal e a Segurança Social, em vigor por referência à data de 30 de Abril da época desportiva em curso, obtido no âmbito do procedimento extrajudicial de conciliação, nos termos do previsto no artigo 8.º do Dec.-Lei n.º 316/98, de 20
Página 37 de 110 de Outubro, ficam automaticamente impedidos de registar contratos de trabalho desportivo ou de formação, bem como de utilizar jogadores com contratos já registados em épocas anteriores.».
Os clubes em causa devem agora proceder ao cumprimento da norma para a Comissão Executiva da Liga poder levantar-lhes a suspensão e admiti-los no campeonato.
De referir que na Liga de Honra há clubes na mesma situação que Vitória de Setúbal, Olhanense e Vitória de Guimarães. Trata-se de Leixões, Belenenses, Naval, Trofense, Atlético e Desportivo das Aves.
in zerozero.pt
Comentário: Como diria o outro, desta já nos safemos. Parabéns, Briosa, por teres sido admitida mais uma vez às competições profissionais, sempre sem reparos desde que foram implementados estes requisitos (1997?).
Segundo um comunicado publicado no site da Liga de Clubes, os três clubes não foram admitidos porque não cumpriram com a norma número 5 do artigo 53 do regulamento das competições, que afirma o seguinte:
«Os clubes que, nos termos do procedimento de candidatura previsto no artigo 91.º, não comprovem, através da junção das competentes certidões, por referência às dívidas vencidas até 30 de Abril da época desportiva em curso, ter a situação contributiva regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, salvo se estiverem pendentes reclamações, impugnações ou oposições fiscais devidamente comprovadas, bem como no caso de acordo celebrado entre o clube, a Administração Fiscal e a Segurança Social, em vigor por referência à data de 30 de Abril da época desportiva em curso, obtido no âmbito do procedimento extrajudicial de conciliação, nos termos do previsto no artigo 8.º do Dec.-Lei n.º 316/98, de 20
Página 37 de 110 de Outubro, ficam automaticamente impedidos de registar contratos de trabalho desportivo ou de formação, bem como de utilizar jogadores com contratos já registados em épocas anteriores.».
Os clubes em causa devem agora proceder ao cumprimento da norma para a Comissão Executiva da Liga poder levantar-lhes a suspensão e admiti-los no campeonato.
De referir que na Liga de Honra há clubes na mesma situação que Vitória de Setúbal, Olhanense e Vitória de Guimarães. Trata-se de Leixões, Belenenses, Naval, Trofense, Atlético e Desportivo das Aves.
in zerozero.pt
Comentário: Como diria o outro, desta já nos safemos. Parabéns, Briosa, por teres sido admitida mais uma vez às competições profissionais, sempre sem reparos desde que foram implementados estes requisitos (1997?).
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