Um comunicado oco

No fundo o que é que temos de novo? O Senhor Presidente JES, finalmente, a pedido ou contra a vontade, foi constituido arguido no âmbito de processo crime! Sabemos o que isto significa de acordo com a lei: individuo sobre quem recai suspeita da prática de crime!.

Nada mais, se atendermos a que o processo se encontra em inquérito, portanto, em fase investigatória.

O Sr. Presidente JES, em tempos, afirmou desejar assumir aquela posição, o que veio agora a ocorrer. Se a pedido ou não, ignoro, como desconheço se a atribuição de tal qualidade processual era, de todo, inevitável. Mas sei o que diz a lei.

E, portanto, a palavra para ela a ver se nos elucidamos.Dispõe, a respeito, o Artº 59º nº 2 do Código de Processo Penal :

" A pessoa sobre quem recair suspeita de ter cometido um crime tem direito a ser constituida, a seu pedido, como arguido sempre que estiverem a ser efectuadas diligências, destinadas a comprovar a imputação que pessoalmente a afectem"

Portanto, esta constituição de arguido a pedido do próprio sucede quando, havendo acções investigatórias em processo penal com vista à comprovação da autoria de um crime, esse alguém ( no caso o nosso Presidente JES) se sinta pessoalmente afectado com uma suspeita e pretenda, por isso mesmo, rodear-se dos beneficios que o estatuto de arguido lhe confere.É o próprio que se antecipa à iniciativa dos investigadores sendo certo que tal pedido, uma vez formulado, é em regra deferido.

Quanto ao segredo de justiça: esta regra significa que existe uma fase do processo em que este se mantém secreto.Ou seja ,o inquérito está, ou deve estar, fora do conhecimento de terceiros.Os actos ou diligências processuais não podem ser conhecidos por quem está fora do processo!Repito, os actos ou diligências processuais!Significa isto que dizer-se que o Presidente JES foi ouvido ou interrogado pela Policia Judiciária ou que sobre ele recai suspeita da prática de crime(s), não constitui, só por si, violação do segredo de justiça.

Incompreensível, que no Comunicado do Sr. Presidente JES se diga o seguinte:

"...não se percebe como é que num processo que se desenrola sob segredo de justiça continua a ser objecto de devassa e consequente exposição pública..."

Mas afinal, que devassa? Quais os factos potencialmente geradores de responsabilidade criminal?A que exposição pública se refere o Presidente da Académica/OAF que passou a ser figura ( mais )pública a partir do momento em que passou a exercer a Presidência da nossa Briosa? Ubi comoda ibi incomoda, diziam os latinos!

Afinal que factos deixaram de estar em segredo de justiça?

Então não foi o Sr. Presidente JES que veio a público confirmar a exitência de um processo pendente contra a sua própria pessoa e que até antecipou o pedido de constituição como arguido? Alguém sabe, em concreto, sobre que matérias recaiem suspeitas do Sr. Presidente JES ter cometido infracção criminal?

Existe algum artigo ou noticia publicada que seja afirmativo e peremptório a tal respeito?

Com todo o respeito não se compreende este comunicado!

Perdoem-me mas regresso a comentário que efectuei a anterior post:

O Sr. Presidente da Briosa deveria reunir urgentemente com os demais directores, aferir das consequências que esta situação acarreta e, naturalmente, sem quebrar obrigações decorrentes do segredo de justiça tranquilizar de imediato todos os adeptos e simpatizantes espalhados pelo País e pelo Mundo.

O comunicado do Sr. Presidente JES, que deveria constituir um sossego para todos nós, é um elemento perturbador e uma mão cheia de nada.Infelizmente.

E, afinal bastava dizer que a Académica, a nossa querida Briosa, está fora.

Que está à margem das investigações policiais.

ACADÉMICA,ACADÉMICA,ACADÉMICA,VAMOS AO GOLO MALTA