in as Beiras:Presidente da Académica conhece hoje sentença

Foto Luís Carregã

O presidente da Académica, José Eduardo Simões, conhece esta quinta-feira, em Coimbra, a decisão do julgamento em que respondeu pela acusação de crimes de obtenção ilegal de donativos de empreiteiros para o clube.
A leitura do acórdão do julgamento esteve marcada para o passado dia 21 de fevereiro, mas a decisão do tribunal coletivo de dar um novo enquadramento jurídico aos factos, de crime continuado, obrigou ao adiamento, para dar possibilidade ao advogado do arguido de argumentar.
José Eduardo Simões estava a ser julgado, desde 5 de maio de 2010, pela prática de 12 crimes, seis de corrupção passiva para ato ilícito, cinco de corrupção passiva para ato lícito e um de abuso de poder, no âmbito de três processos.
Com a alteração do enquadramento jurídico, para crime continuado, o arguido verá analisada a sua conduta por um único crime.
Um crime da mesma natureza que continuou a praticar ao longo do tempo, o que configura uma situação menos grave, e consequentemente uma punição com pena mais leve, que a doutrina justifica pela ocorrência de uma situação objetiva e subjetiva que propiciam a atuação do agente.
José Eduardo Simões é acusado da prática de crimes de corrupção por alegadamente ter recebido donativos de empreiteiros para o clube quando exercia as funções de diretor municipal da Administração do Território (DMAT) na Câmara de Coimbra, entre março de 2003 e finais de 2005, altura em que desempenhou os cargos de vice-presidente da Académica, e de presidente, após a morte de João Moreno.
A eventual condenação de José Eduardo Simões poderá também causar danos à Académica, em virtude de a acusação, nos autos, requerer a perda a favor do Estado de 532 mil euros, referentes a donativos de sete empreiteiros contabilizados na investigação.