Assembleia Geral da FPF:Aprovado o conceito de “jogador local”

A Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Futebol aprovou, este sábado, uma série de alterações aos Estatutos da FPF, ao Regulamento das Provas Oficiais e ao Regulamento Disciplinar do organismo que tutela o ‘desporto rei’ no nosso País.

“As alterações hoje introduzidas são perfeitamente possíveis e enquadráveis na Lei vigente. O senhor Secretário de Estado já prometeu uma nova Lei de Bases, a qual aguardamos ansiosamente, mas a Federação foi dando forma àquilo que lhe foi imposto pela FIFA”, referiu aquele responsável.

Regulamento de Provas Oficiais

Quanto às alterações introduzidas ao Regulamento das Provas Oficiais (RPO), destaque-se a introdução de uma ficha de inscrição / confirmação da participação dos clubes nas competições organizadas pela FPF. O aditamento deste ponto, aprovado por unanimidade, pretende evitar situações que recorrentemente se verificam – com graves e evidentes prejuízos para as provas e para os emblemas que nelas tomam parte –, em que equipas desistem da competição em vésperas do arranque das provas.Sem se violar o princípio de que os clubes têm o direito de abdicar da participação num determinado campeonato, esta alteração torna claro que quem não reportar esta predisposição de não competir sujeitar-se-á às sanções regulamentadas.Num outro âmbito, a reunião magna Federativa aprovou uma modificação ao RPO que visa promover a conformação deste à legislação comunitária, especificamente no que respeita à consideração de atletas nacionais e ao tratamento que é dado, não só aos cidadãos da União Europeia, mas também àqueles que nasceram em Países com os quais a UE tem acordos de reciprocidade. O RPO passa a adoptar o conceito do ‘jogador formado localmente’ - atleta inscrito na FPF durante, pelo menos, três épocas desportivas, entre os 15 e os 21 anos de idade - , obrigando os clubes que participam nas competições de carácter profissional a inscreverem, em 2007/2008, seis atletas localmente formados. Este número subirá para dez nos emblemas que disputam a II e III Divisões e para 12 nas equipas envolvidas nas provas de âmbito distrital e regional.Na temporada seguinte, o mínimo de jogadores localmente formados passa a ser de oito (competições profissionais), 10 (II e III Divisões) e 12 (provas de âmbito distrital e regional).A época 2006/2007 servirá como ano de transição.

Regulamento Disciplinar da FPF

As alterações apresentadas pela Direcção da FPF, num trabalho conjunto com o Conselho de Disciplina, e aprovadas este sábado, visam, sobretudo, dois aspectos fundamentais. Por um lado, a introdução da figura do ‘processo urgente’, o qual pretende combater a morosidade na conclusão de processos disciplinares, o que, em alguns casos, prejudica o resultado final de certas provas.Por outro, procurou-se promover uma maior aproximação em relação às disposições da FIFA, bem como harmonizar aquilo que são as punições de natureza disciplinar com o regulamento da Liga Portuguesa de Futebol Profissional e procurar fazer com que as Associações Distritais e Regionais, nos seus próprios regulamentos disciplinares, sigam os mesmos critérios.