Diário de Coimbra: Novo regime jurídico é uma “lei da implosão”

Petição contra o Regime Jurídico do Ensino Superior, promovida por grupo de professores da Universidade de Coimbra, já conta com mais 1060 subscritores. Sousa Andrade considera que o sistema está perante uma «lei da implosão». Seabra Santos é hoje recebido por Cavaco Silva

O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) deverá ir hoje a votação, na generalidade, na Assembleia da República. Por iniciativa de um grupo de professores da Universidade de Coimbra – Sousa Andrade, Amílcar Cardoso, José Craveirinha, Abílio Hernandez, Figueiredo Dias e António Dourado – está a circular na Internet uma tomada de posição contra o documento, que até ontem à tarde contava com 1061 subscritores.
On line há cerca de três semanas no endereço www.uc.pt/ tomadadeposicao, a petição pretende ser uma chamada de atenção contra o RJIES que os professores da Universidade de Coimbra consideram «demasiado alarmante», revelando uma «leitura redutora da realidade do sistema universitário português».Na sessão com o reitor Seabra Santos, Sousa Andrade, docente da Faculdade de Economia, esclareceu que o projecto legislativo até tem alguns aspectos positivos, como a abertura das universidades ao exterior, no entanto, não deixa de ser «uma má lei que não está a defender o nosso próprio desenvolvimento», sublinhou, dando como exemplo o que considera «um desrespeito imenso pela figura do reitor».

“Um caminho errado e perigoso”

Na petição, os promotores realçam que «algumas das soluções encontradas» são razões para colocar em «causa a sua conformidade com os princípios constitucionais que consagram o direito de participação, nomeadamente de professores, investigadores e estudantes, na gestão das escolas e o direito das universidade à autonomia». Na perspectiva dos docentes da UC, «separar, em termos institucionais, as actividades de ensino das actividades de investigação só pode empobrecer umas e outras. Este é um caminho errado e perigoso», dizem.

O papel do Conselho Geral, com as competências que estão definidas no RJIES, é motivo de apreensão, por colocar em causa a participação dos universitários no governo das universidades e institutos públicos. Na petição, os promotores alertam que o novo diploma «não deve – e não pode, à luz da Constituição – pôr em causa nenhum dos aspectos da autonomia das universidades».Em suma, «os signatários entendem que o estatuto jurídico que convém às universidades públicas portuguesas é o de pessoas colectivas de direito público, integradas na administração autónoma do Estado, dotadas de autonomia estatutária, científica, pedagógica, cultural, disciplinar, patrimonial, administrativa e financeira».

Dos subscritores do documento, 85% são professores doutorados, esmagadoramente da Universidade de Coimbra e da Universidade Técnica de Lisboa. Seguem-se as universidades do Minho, Aveiro e Nova (Lisboa) na lista com maior número de professores que assinaram o documento.
«Há coisas que não fazem sentido», reforçou Sousa Andrade, que classifica o novo regime jurídico como uma «lei da implosão», ou seja, que «cria a possibilidade das universidades se destruírem por dentro».