Chico-espertice?

É sabido que quando uma Empresa procede ao pagamento dos salários, deve impreterivelmente até ao dia 20 do mês subsequente proceder à entrega à Administração Fiscal do IRS retido na fonte aos seus trabalhadores.
O mesmo se passa por analogia em relação à Segurança Social: até ao dia 15 do mês seguinte deve entregar as cotizações retidas dos salários dos funcionários e proceder ao pagamento das contribuições devidas pela entidade patronal.
No caso das retenções e cotizações, se os pagamentos forem somente efectuados mais de 90 dias após a data devida, configuram um crime: fraude ao Estado.
Se uma Empresa “optar” por fazer vales ou adiantamentos aos trabalhadores de molde a furtar-se aos seus compromissos fiscais, pior ainda, pois estaremos eventualmente perante uma burla, e neste caso, continuada.
Pelas notícias vindas a público hoje, é o que se estará a passar na Académica. A confirmar-se, estaremos perante uma Chico-espertice que poderá trazer graves transtornos ao quarteto dos solidariamente responsáveis segundo o regime especial de gestão: Presidentes da Direcção e Conselho Fiscal; Vice-presidente para o Futebol Profissional e Financeiro – bem como avultadas coimas.
E se não se emitiram os recibos o mesmo se passará com a Segurança Social: se não há recibos também não terá havido lugar à entrega de cotizações e pagamento de contribuições.
Por outro lado, este eventual escamotear do pagamento dos salários terá de ter tido reflexo nas últimas contas aprovadas, e a ser verdade, para que servem o Conselho Fiscal e o Revisor Oficial de Contas?
Quanto a eventuais penalizações em termos de LPFP não vejo que possam vir a haver problemas porquanto as declarações quer da Segurança Social quer das Finanças foram emitidas em conformidade, responsabilizando quem as assinou.
Espero bem que tudo não passe de um mal entendido ou boato pois tem havido muitos casos análogos de empresários do sector privado que têm sentado o cú no mocho por situações exactamente iguais.
Não vou condenar os nossos dirigentes por eventualmente terem recorrido a este estratagema – é uma forma de gerir, apesar de perigosa e ilegal, a tesouraria. E quando o dinheiro não abunda, há tentações…
Não sei é se a vox populi será da mesma opinião.
Tenho dito.