Correio da Manhã:Corrupção Autárquica

Obras sem fiscal em troca de donativos Dez crimes de corrupção passiva (cinco para acto ilícito e outros tantos para acto lícito) e um de abuso de poder é a acusação que pende sobre o presidente da Académica – Organismo Autónomo de Futebol, José Eduardo Simões, no âmbito de dois processos instaurados pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra. O dirigente é suspeito de enquanto director municipal da Administração do Território na Câmara de Coimbra ter beneficiado promotores imobiliários em troca de donativos para o clube.

A investigação foi desencadeada por uma denúncia anónima relativa ao empreendimento Jardins do Mondego, por alguns dos lotes apresentarem mais um piso que não constava do projecto aprovado. O mesmo promotor imobiliário é referido no processo em que o socialista Luís Vilar, vereador da Câmara de Coimbra, é arguido por financiamento ilícito de partidos (texto ao lado).

Entre as acusações formuladas a José Eduardo Simões está a alegada tentativa de "evitar que as equipas camarárias competentes" procedessem a "acções de fiscalização" a determinadas obras.

Na acusação são referidos vários promotores de empreendimentos imobiliários que estavam a ser construídos na cidade que terão sido abordados por José Eduardo Simões no sentido de "auxiliarem financeiramente" a Académica OAF. Um deles, que estava acusado de corrupção activa, alegou, na fase de instrução, que tinha sido pressionado pelo dirigente, requerendo a suspensão provisória do processo – pretensão que foi atendida pelo Tribunal de Instrução Criminal. A mesma solução jurídica tinha sido anteriormente adoptada, por iniciativa do DIAP, em relação a outros empresários.

Os factos que estão em causa no primeiro processo remontam aos anos de 2004 e 2005, sendo o arguido acusado de receber vários donativos para o clube.

A segunda acusação, deduzida recentemente, está relacionada com a construção de um prédio na Baixa de Coimbra, a que o empresário acrescentou uma terceira cave que não foi licenciada. Quando a construção foi detectada José Eduardo Simões ter-lhe-á assegurado um parecer favorável à legalização, referindo a acusação um cheque de 25 mil euros que terá sido emitido pelo empresário, com data do dia seguinte à deliberação, e que foi apresentando a pagamento por um funcionário da Académica OAF.

Neste segundo processo é referida também a sua intervenção no sentido de obter autorização camarária para instalação de apenas um elevador num prédio – em vez dos dois a que o construtor estava obrigado.

É ainda acusado de um crime de abuso de poder por não promover "a fiscalização efectiva" de uma outra obra, prestando até informações "desconformes à realidade".

LEVANTADA IMUNIDADE A DEPUTADO PEREIRA COELHO

No âmbito de uma investigação sobre alegadas irregularidades no processo de venda de terrenos municipais na Figueira da Foz foi recentemente levantada a imunidade parlamentar ao deputado do PSD Paulo Pereira Coelho por solicitação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal. Em causa estará a sua intervenção enquanto vice-presidente da Câmara da Figueira da Foz nesse processo, em que haverá indícios de favorecimento da construtora de uma unidade hoteleira na zona da Ponte do Galante.

"CRIMINALIZAR INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA" (Euclides Dâmaso, coordenador do DIAP de Coimbra)

Correio da Manhã – O abuso urbanístico deve ser crime?

Euclides Dâmaso – Deve criar-se um tipo de ilícito análogo ao de abuso de informação do Código de Valores Mobiliários.

– Mas há o abuso de poder?

– A experiência demonstra que no domínio da criminalidade de colarinho branco a precisão de conceitos é sempre bem-vinda...

– Ou seja...

– ... a criação de tipos especiais de ilícito redunda em aperfeiçoamento do processo de selecção desenvolvido pelas polícias e tribunais. Se não for conseguida melhoria da atribulada situação que se regista nessa área – campo fértil de actos de corrupção e de abuso de poder, fermento (segundo alguns) de toda a sorte de financiamentos ilegais – haverá então que se ponderar a adopção de medidas mais drásticas que levem, por exemplo, à cativação das mais-valias geradas.

OBRAS POUCO PÚBLICAS (Paulo Morais, Professor universitário e ex-vereador da Câmara Municipal do Porto)

As obras públicas, sempre anunciadas como a panaceia para todos os problemas do País, geram riqueza, de facto... mas apenas para alguns e à custa do rendimento de todos.

Obras não falta, algumas de necessidade duvidosa, como o Centro Cultural de Belém ou os estádios de futebol do Euro. Inventa-se até, para satisfazer construtores e bancos, como será com os anunciados aeroporto de Lisboa e TGV.

Os grandes investimentos de Estado são sempre adjudicados com uma aparente transparência, através de concursos públicos, cheios de normas e regulamentos que servem apenas para legitimar negócios concertados previamente entre os construtores do regime e os agentes da administração. As obras públicas derrapam sempre nos prazos e, sobretudo, nos orçamentos. O exemplo mais célebre é constituído pelos estádios do Euro, que custaram o dobro do previsto. E, por último, as obras são muitas vezes de fraca qualidade, as garantias não são devidamente accionadas e a manutenção é cara. Isto porque o Estado é fraco e a sua autoridade soçobra diante do poder da construção civil. Afinal, não são os construtores os maiores c dos partidos?

Diagnóstico feito, a terapêutica é óbvia: mais transparência nas contratações, rigor no cumprimento de prazos e orçamentos. Toda a despesa pública deveria ser de fácil escrutínio público, à semelhança dos EUA, onde os contratos da administração, prazos e custos podem ser consultados no site www.usaspending.gov. Por cá, as obras são muito pouco públicas quanto ao seu acompanhamento pelos contribuintes. Finalmente, deveria exigir-se aos construtores de estradas e equipamentos a manutenção ao longo do tempo de uma geração, como em muitos países da Europa.

Com medidas simples, deixaríamos de ter um sistema complexo e opaco e teríamos apenas obras necessárias e úteis, feitas no prazo e a preço justo. Investimentos verdadeiramente públicos nos benefícios. E não apenas dispêndio de dinheiros públicos.

AUTARCA ACUSADO DE RECEBER 50 MIL EUROS

O socialista Luís Vilar, vereador da Câmara de Coimbra, é também alvo da acusação de corrupção passiva para acto ilícito no âmbito de outro processo em que surge um segundo arguido: o empresário Domingos Névoa, este suspeito da prática de corrupção activa para acto ilícito. Em causa está a construção de um parque de estacionamento da Bragaparques em Coimbra.

Domingos Névoa é acusado de ter concedido, em 2002, 50 mil euros a Vilar. Esta verba, na versão do DIAP, destinar-se-ia a "compensar" o vereador socialista pela sua intervenção favorável ao deferimento na Câmara de uma proposta para junção de dois lotes para construção de uma área maior de estacionamento, prejudicando, dessa forma, a estrutura de drenagem natural das águas. Vilar é também acusado de ter votado favoravelmente a deliberação camarária que "veio a decidir pela venda das parcelas desanexadas do domínio público municipal".

O processo, que se encontra ainda em fase de instrução, inclui outros crimes, designadamente abuso de poder, tráfico de influências e financiamento ilícito.

O vereador Luís Vilar é acusado de ter recebido dez mil euros de um promotor imobiliário no âmbito da preparação da campanha para as eleições autárquicas de 2005. Para "ocultar a proveniência", segundo o DIAP, não terá dado ao empresário o respectivo recibo, facto que também terá omitido ao mandatário financeiro da campanha, "tendo antes entregue o valor de cinco mil euros" cobrando o respectivo recibo em nome pessoal. É ainda acusado de após o acto eleitoral ter contactado novamente o empresário "instando-o a entregar-lhe outros valores", tendo-lhe sido entregue um montante não apurado.

Sendo um empresário com interesses na cidade, ligados ao sector imobiliário, o DIAP conclui que teria como objectivo a influência em decisões a assumir nos órgãos autárquicos, pelo que acusa Luís Vilar do crime de tráfico de influências.

QUEM É QUEM NA INVESTIGAÇÃO DA CORRUPÇÃO

ROSÁRIO TEIXEIRA

Moderna. Acabou amizade com Negrão.‘Furacão’ Bico-de-obra em mãos. DCIAP é onde está.

Tem sido um dos procuradores mais bafejados pelos casos difíceis. Quando esteve na direcção da Polícia Judiciária rebentou-lhe nas mãos o caso Moderna, numa altura que já era o palco de uma guerra surda entre o procurador-geral Cunha Rodrigues e o então director da Judiciária, FernandoNegrão. Rigoroso e trabalhador, tem agora entre mãos o volumoso processo da ‘Operação Furacão’ no qual trabalha praticamente em exclusivo.

PEDRO CARMO

Magistrado. Dirige a PJ de Coimbra. Casos Elevado índice de resolução. Futuro Venturoso na área da investigação.

Magistrado do Ministério Público, tem menos de 40 anos e está na PJ há quatro. Dinamizou o departamento, mesmo com escassos recursos, e tem bons resultados, desde o crime violento até à criminalidade económica. É encarado, na PJ e no Ministério Público, como um dos quadros mais promissores.

MASSANO CARVALHO

Histórico. Grande caminhada feita na PJ e nesta área. Profissão Saiu há um ano e dedica-se à advocacia.

Reformado da PJ, está a fazer o estágio de advocacia com Rodrigo Santiago mas deixa atrás de si uma excelente folha de serviço. Teve casos de grande impacto na Região Centro e foi um dos coordenadores do ‘Apito Dourado’ que guarda os galardões de ter sido afastado por Adelino Salvado... Um exemplo a reter.

NOTAS

BUSCAS

No carro de José Eduardo Simões foram apreendidas quantias monetárias cujo total ascende a 103 mil euros. O dinheiro encontrava-se distribuído por diversos envelopes.

NULIDADE

José Eduardo Simões requereu a nulidade da Acusação com o argumento de que o DIAP não agiu legalmente ao separar o processo da corrupção activa do outro (passiva).

ESCUTAS

Ao requerer a instrução do processo, Luís Vilar invoca a nulidade das escutas e sugere o arquivamento dos autos com o argumento de que não praticou os crimes de que é acusado.